Projeto de lei que prevê cassação de alvará de empresas envolvidas com produtos de origem criminosa é aprovado na Câmara de Vereadores
CRICIÚMA – O Projeto de Lei Nº 04/2025, que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou ilícitos penais no município, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Criciúma desta segunda-feira (31), com 15 votos favoráveis. A proposta é de autoria do vereador Marquinhos Machado (MDB).
A medida visa combater a circulação de mercadorias de origem duvidosa e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, garantindo que apenas empresas comprometidas com a legalidade possam operar na cidade.
“A aprovação unânime desse projeto é um reflexo do compromisso da Câmara Municipal com a integridade do comércio local e com a segurança da população. Não podemos permitir que empresas se beneficiem de práticas ilícitas. Esta é uma medida essencial para tornar Criciúma uma cidade mais segura e justa”, destacou o vereador.
Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do Executivo Municipal. Caso seja aprovado, a nova legislação fortalecerá as ações fiscalizatórias e permitirá ao município atuar de forma mais rigorosa contra estabelecimentos que infrinjam a lei.
Marquinhos Machado reforçou que continuará a atuar com seriedade e compromisso com a população, buscando sempre promover melhorias significativas para Criciúma.
Colaboração: Assessoria de Imprensa/Marcos Machado