Rosane Machado de Andrade
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A Voz que Protege os Animais, Apesar dos Desafios
Hoje, os animais desempenham papéis cruciais em nossas vidas, seja como membros amados de nossas famílias, seja como parte essencial do delicado equilíbrio da natureza. Reconhecer sua senciência e vulnerabilidade nos impõe um dever ético fundamental: o de protegê-los de qualquer forma de abuso ou negligência. Infelizmente, a realidade nos mostra que muitos animais ainda sofrem silenciosamente nas mãos de tutores irresponsáveis ou em situações de abandono.
A denúncia de maus-tratos a animais emerge não apenas como um direito, mas como uma obrigação cívica e moral. Ao presenciarmos ou termos conhecimento de situações de violência física, privação de necessidades básicas, abandono ou quaisquer outras formas de crueldade, nosso silêncio se torna conivente com o sofrimento. Denunciar não é apenas um ato de compaixão, mas uma ferramenta poderosa para interromper os ciclos de violência e garantir a segurança e o bem-estar desses seres indefesos. Cada denúncia pode significar a diferença entre a continuidade do sofrimento e a oportunidade de um resgate e uma vida digna. A boa notícia é que não precisamos temer represálias de vizinhos, pois a denúncia pode ser feita de forma anônima.
Um avanço significativo na proteção dos animais ocorreu com a Lei nº 14.064/2020, que alterou o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais para aumentar as penas quando os maus-tratos forem praticados contra cães e gatos. Nesses casos, a pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal. A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal. Além da Lei de Crimes Ambientais, a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 225, § 1º, inciso VII, também veda “práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
Contudo, em Criciúma, a realidade da denúncia enfrenta obstáculos preocupantes. A busca por auxílio, muitas vezes restrita ao horário comercial, dificulta a ação imediata em situações de emergência. O desalentador “jogo de empurra” entre o 156, o 190 e outros órgãos, culminando na necessidade de apelar para o sobrecarregado Núcleo de Bem Estar Animal, que inclusive informa não realizar recolhimentos, expõe uma fragilidade na estrutura de proteção animal local.
Lembre-se: sua voz pode ser a única esperança para um animal em sofrimento. Não se omita, denuncie! Ao fazê-lo, você não apenas protege um indivíduo, mas contribui para um futuro onde a crueldade contra animais seja intolerável e combatida com veemência, amparada por uma legislação cada vez mais rigorosa. E, crucialmente, ao denunciarmos e cobrarmos ações efetivas, forçamos os próprios órgãos encarregados de nos ajudar a proteger os animais a repensarem suas estruturas e poder de atuação. Se nos silenciarmos, a falsa impressão de que tudo está bem persistirá. Mas a verdade é que não está, e sua denúncia é o primeiro passo para mudar essa realidade em Criciúma.