Audiência Pública sobre APA da Baleia Franca será realizada após solicitação da deputada Geovania de Sá
CRICIÚMA – A Câmara dos Deputados realizará no dia 26 de maio (segunda-feira), às 14h, uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente para discutir os impactos e os rumos do Projeto de Lei 849/2025, que trata da revisão dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no litoral sul de Santa Catarina. A audiência foi solicitada pela deputada federal Geovania de Sá, como parte de sua articulação em defesa das milhares de famílias que vivem na região.
Criada no ano 2000, a APA da Baleia Franca, tem como objetivo proteger o habitat do mamífero marinho, mas sua atual delimitação afeta diretamente áreas urbanizadas e consolidadas nos municípios de Imbituba, Garopaba, Laguna, Jaguaruna e Balneário Rincão, gerando conflitos entre a conservação ambiental e o direito à moradia.
“Essa audiência é uma resposta concreta a um clamor que cresce a cada dia. O que está em jogo é a vida de quem construiu seu lar com dignidade e agora vive sob ameaça. Preservar o meio ambiente é essencial, mas não podemos fazer isso sacrificando pessoas. Nossa luta é por equilíbrio e justiça social”, afirma a deputada Geovania de Sá.
O PL 849/2025, de autoria da parlamentar, propõe reduzir a área terrestre da APA, mantendo a proteção no ambiente marinho onde, de fato, ocorre a presença das baleias. O texto busca uma saída técnica e justa para evitar demolições arbitrárias, cortes de luz e insegurança jurídica para mais de 50 mil moradores.
Geovania de Sá tem sido uma das principais vozes no Congresso Nacional a questionar os critérios atuais da APA e defender um novo marco legal que respeite tanto o meio ambiente quanto o direito das famílias.
A audiência pública do dia 26 é aberta à participação da sociedade, especialistas, entidades ambientais, gestores públicos e lideranças comunitárias, e representa um marco no debate sobre políticas ambientais com responsabilidade social.
Fonte: Comunicação Deputada Geovânia de Sá