A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) promoveu uma oficina de capacitação sobre o Índice ICMS Educação, uma política pública que vincula o repasse de parte do imposto à melhoria da qualidade da educação básica.
O encontro realizado na sede da entidade, em Criciúma, contou com a participação de secretários e técnicos das áreas de Educação, Finanças e Movimento Econômico dos 12 municípios da região. De acordo com o presidente da Amrec, prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, o ICMS Educação representa uma mudança significativa na lógica de distribuição do imposto, tradicionalmente baseada em critérios econômicos, como valor adicionado fiscal.
Com a nova política, parte dos recursos passa a ser destinada conforme a qualidade do ensino oferecido nas redes municipais, incentivando avanços concretos na aprendizagem dos alunos. “A oficina é uma oportunidade para que os municípios compreendam melhor essa política e possam se preparar para obter melhores resultados. Nosso objetivo é evoluir juntos, unindo esforços para garantir mais qualidade na educação e mais recursos para as nossas cidades”, destacou Fontanella.
A atividade foi estruturada em dois momentos. Um período reservado para um alinhamento conceitual, legal, técnico e metodológico sobre o funcionamento do ICMS Educação em Santa Catarina. E outro, onde os participantes receberam atendimentos individualizados, com análise detalhada dos indicadores de desempenho educacional de seus respectivos municípios, com foco nos ciclos de 2024 e 2025. A capacitação promovida pela AMREC contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e do Índice ICMS Educação de Santa Catarina.