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Cuidado é Golpe (Parte II)!
Certamente, Senhoras e Senhores leitores, vocês já foram surpreendidos por noticiais de que amigos e familiares foram vitimas de golpes. Frequentemente as instituições policiais, o Ministério Público, o Poder Judiciário, órgão governamentais, órgãos proteção e defesa do consumidor e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) realizam campanhas alertando a população e recomendando alguns cuidados.
São cada vez mais comuns os casos de golpistas, chamados de cibercriminosos que recorrem à tecnologia de informação para cometerem crimes na internet, os quais utilizam várias técnicas para atrair as vítimas. As modalidades são as mais diversificadas possíveis, muitas vezes, se aproveitando do momento de campanhas, como tradicionais mutirões de renegociação de dívida que aconteceram em março, como o Feirão Limpa Nome do Serasa e o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira; períodos de pagamentos de salários ou de benefícios; períodos de compras, como Natal, dia das mães, dia dos pais, dia dos namorados e Páscoa; e, de grandes eventos, como festivais, shows, jogos de futebol e carnaval.
Hoje abordaremos os golpes mais comuns relacionados ao IRRF e MEI.
1. Golpes Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física
Como de costumes, os golpistas aproveitam a oportunidade para aplicar golpes. Nesse sentido a Receita Federal (RFB) alerta para golpes que circulam durante o período de declaração.
A Receita Federal não envia e-mail ou SMS com links ou solicitando direcionamento para páginas não oficiais; não há como interferir no processamento da declaração do IRPF e nem nas prioridades da fila de espera das restituições; as informações sobre pendência ou malha estão na página oficial da Receita Federal ou no app Receita Federal; os serviços da Receita Federal são gratuitos; as informações disponíveis encontram-se na página Meu Imposto de Renda.
Os contribuintes que estão recebendo comunicações falando que é possível antecipar a restituição do IRPF estão sendo alvos de um golpe. Cuidado com as mensagens, whatsapp e e-mails recebidos, especialmente aqueles que solicitam o pagamento de uma taxa simbólica para antecipar a restituição do Imposto de Renda.
2. Cuidados aos Micro Empreendedores, vejam os golpes mais comuns
Sites falsos para abertura de MEI – Os golpistas criam páginas falsas, simulando a identidade visual dos portais oficiais do governo, e cobram pela formalização do MEI. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) esclarece que esse processo é sempre gratuito, e feito pelo portal Gov.br.
Golpe DAS-MEI – Nesse tipo de golpe, os estelionatários enviam guias falsas de pagamento. O DAS verdadeiro não chega pelos Correios, SMS, WhatsApp ou e-mail. O usuário precisa emitir sua guia mensal acessando o Portal do Empreendedor.
E-mails com solicitação de retificação – Desconfie sempre de e-mails pedindo correções em suas declarações. O MEMP e a Receita Federal não contatam por e-mail sem sua autorização. Sempre verifique a origem das mensagens suspeitas.
Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas – O MEI não precisa ser filiado a entidades ou sindicatos para atuar na categoria. Golpistas enviam por e-mail cobranças de entidades, associações ou sindicatos. O MEMP esclarece que o MEI não precisa ser filiado a entidades ou sindicatos para atuar na categoria
Propostas de empréstimos – Desconfie de ofertas de empréstimo por canais não oficiais. Golpistas usam WhatsApp, SMS e redes sociais para enganar. Prefira empresas consolidadas no mercado e desconfie de promessas muito vantajosas.
Boletos de cobranças indevidas – Fique atento a boletos suspeitos enviados por e-mail ou correio. Podem parecer oficiais, mas são golpes para tirar seu dinheiro. Verifique sempre a origem da cobrança.
Como se proteger
Para não cair em nenhum tipo de golpe, é só seguir algumas dicas: o MEI deve evitar clicar em links suspeitos e buscar informações somente nas páginas oficiais do governo. Caso o golpe já tenha sido feito, o MEI deve usar o canal de denúncias da Controladoria Geral da República (https://falabr.cgu.gov.br/ ) e registrar boletim de ocorrência na polícia.
Fui vítima é agora?
Com a elevação dos números de crimes no ambiente virtual, Senhoras e Senhores Leitores, observem a orientações da Policia Militar, da Policia Civil, do Ministério Público de Santa Catarina, do SERASA, da FCDL e do PROCON.
DEFESA CIVIL: 199
PMSC:190
PMRv: 198
PRF: 191
SAMU: 192
BOMBEIROS: 193
CASAN: 0800 643 0195
CELESC: 0800 643 0196
GUARDA MUNICIPAL: 153