Ministro da Previdência encaminha volta do INSS a Lauro Müller e Orleans
FLORIANÓPOLIS – Cidadãos dos municípios de Lauro Müller e Orleans devem voltar a contar com os serviços presenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em resposta às propostas apresentadas pelos respectivos prefeitos. A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) contribuiu junto ao deputado estadual, Rodrigo Minotto, para a articulação com o governo federal. A pauta foi discutida em reunião nesta segunda-feira (31), no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis.
A iniciativa visa retomar o atendimento presencial do INSS em estruturas atualmente desativadas nos dois municípios. A proposta apresentada pelas prefeituras inclui a cessão dos imóveis ao poder público municipal, que ficaria responsável pelas reformas e adequações, além da disponibilização de servidores públicos para atuar no atendimento aos cidadãos. As unidades também deverão abrigar outros serviços públicos municipais, promovendo o uso integrado dos espaços.
Presidente da AMREC e prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella afirma que a associação teve um papel importante, promovendo o diálogo institucional e viabilizando soluções regionais. “A reativação dessas unidades do INSS representa um avanço importante na descentralização dos serviços públicos. Isso mostra que a AMREC está unida e comprometida com o fortalecimento dos municípios”, reforçou Fontanella.
Acordo firmado em Lauro Müller
Em Lauro Müller, o prefeito Valdir Fontanella apresentou a proposta de utilização do antigo prédio do INSS, atualmente fechado e em processo de deterioração. O ministro Carlos Lupi aceitou a reativação da agência. O município pretende receber a cessão do imóvel por pelo menos 50 anos, prazo que ainda será avaliado pelo ministério.
“O ministro nos atendeu com muita atenção e sinalizou positivamente para o retorno dos serviços presenciais. Agora, vamos avançar nos trâmites junto ao ministério e buscar o melhor caminho para finalizar o processo, oferecendo um serviço presencial e acessível para a nossa população, que não precisará mais sair do município em busca desses atendimentos”, destacou Fontanella.
O prédio passará por reformas e será utilizado de forma compartilhada: parte da estrutura abrigará o posto de atendimento do INSS e a outra parte será destinada à ampliação da Secretaria Municipal de Saúde. Dois servidores municipais serão cedidos e treinados para prestar o atendimento presencial aos segurados da Previdência.
Fim do impasse em Orleans
Em Orleans, o prefeito Fernando Cruzetta recebeu a garantia do ministro Carlos Lupi de que uma demanda judicial envolvendo o prédio será encerrada. Em 1985, a prefeitura doou um terreno ao antigo Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), atualmente INSS, para a construção da sede.
Como não houve autorização da Câmara de Vereadores, em 2022 a Justiça determinou a devolução do terreno ao município. No entanto, o INSS solicita uma indenização de R$ 2,7 milhões pela edificação e manutenção do imóvel. A prefeitura contesta o valor, alegando que a estrutura atual vale cerca de R$ 500 mil, além de destacar que o INSS nunca pagou qualquer taxa pela ocupação do terreno.
A proposta do município de Orleans é que o INSS ceda o imóvel à prefeitura, que se comprometeria com as reformas e com a cessão de dois servidores públicos para reativar os serviços da Previdência. Além do atendimento do INSS, a ideia é transformar o espaço em um núcleo de atendimento ao cidadão, oferecendo serviços como emissão de documentos e certidões.
Fonte: Heitor Carvalho/Comunicação Deputado Minotto